Os vereadores Elisandro Santos Soares(PODE) e Silvano Ramos da Silva(PSDB), de Matupá(700 Km de Cuiabá) são alvos de uma investigação do Ministério Público por supostas irregularidades praticadas junto a empresas de Matupá e Peixoto, quando da negociação para a aquisição de materiais elétricos a serem destinados à obra da nova Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município.
As acusações são graves e estão relacionadas a atuação deles junto ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matupá(Conseg), no qual ocupam atualmente os cargos de presidente e tesoureiro respectivamente.
O site Nortão Agora e a Cidade FM tiveram acesso à cópia do procedimento aberto no dia 14 de janeiro, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo, onde as denúncias começaram a ser investigadas.
Trata-se de uma farta documentação juntada até aqui, que inclui cópias de notas fiscais, imagens de circuitos de segurança, cópias de orçamentos e tomadas de preços, comprovantes de depósitos bancários dentre outros documentos anexados à peça investigatória.
Conforme despacho do promotor de justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo, Marcelo Mantovanni, na sexta-feira, 14 de janeiro, os investigados Elisandro e Silvano estiveram na empresa Calebe Materiais para Construção onde realizaram a cotação de preços para a aquisição de materiais elétricos.
O orçamento apresentado pelo vendedor, conforme cópia anexada aos documentos, atingiu o valor de R$ 22.490,00(vinte e dois mil, quatrocentos e noventa reais).
Para o promotor, o que ocorreu após a tomada de preços torna evidente a intenção dos parlamentares em praticar malversação dos recursos pertencentes à entidade, no caso o CONSEG.
Elisandro e Silvano, teriam solicitado ao vendedor, Luan Felipe Santos Noleto, a emissão de nota fiscal com valor superior, de R$ 55 mil(cinquenta e cinco mil reais), alegando que a diferença de R$ 32.500,00(trinta e dois mil e quinhentos reais) seria destinada ao pagamento dos pedreiros que trabalham na obra da nova delegacia.
O atendente estranhou o fato, uma vez que já está habituado a fornecer materiais ao CONSEG de Peixoto de Azevedo, sendo que jamais recebeu uma proposta como aquela, feita por Elisandro e Silvano.
O vendedor, por sua vez, conforme consta nos autos, decidiu buscar orientações junto aos membros da entidade local(CONSEG) para saber se poderia proceder da forma sugerida pelos vereadores. Foi quando o fato chegou ao conhecimento do delegado municipal de Polícia Civil, Edmundo Félix de Barros Filho.
Naquela mesma data(14/01), o vendedor Luan Felipe foi conduzido à delegacia onde prestou depoimento e em seguida foi liberado.
As presenças de Elisandro e Silvano no interior da loja no dia do fato é comprovada por imagens do circuito interno de segurança disponibilizadas pela empresa aos investigadores.
Ainda conforme o MP, em conversa informal com o vendedor da Calebe, os vereadores disseram que tinham tentado a mesma transação em Matupá, na empresa Casa Fort, do mesmo ramo.
De posse desta informação, o promotor Marcelo Mantovanni, que naquele momento respondia também pelo Promotoria de Justiça de Matupá, deu início a diligencias junto a Casa Fort com o objetivo de esclarecer os fatos.
Na empresa de Matupá, as autoridades tomaram conhecimento de que a mesma tentativa de fraude tinha, de fato, sido feita pelos investigados três dias antes do episódio de Peixoto de Azevedo.
O proprietário da empresa, Paulo Roberto Teixeira, confirmou aos representantes do MP e da Polícia Civil que um de seus colaboradores havia efetuado a venda de materiais elétricos ao CONSEG de Matupá, através de solicitação de Silvano Ramos e Elisandro Soares, sendo emitida a nota fiscal número 14561, série 001, no valor de R$ 55 mil.
Porém, o empresário afirma ter percebido o sobrepreço, ou seja, a diferença dos valores lançados no documento fiscal em relação aos valores normalmente praticados e imediatamente efetuou o cancelamento da nota fiscal e a restituição dos R$ 55 mil que já tinham sido pagos pelos investigados, conforme comprovante abaixo.
Pelo curto espaço de tempo, entre a devolução dos recursos pela Casa Fort e a proposta, classificada como indecorosa pelo MP, feita na Calebe, o promotor deduz que o comparecimento deles em Peixoto de Azevedo “se deu diante do insucesso da empreitada em Matupá.”
Segundo o que consta nos autos, o promotor assegura ainda que as provas materiais obtidas até aqui, como as cópias das tomadas de preço junto às empresas Calebe Materiais Para Construção, Hipergotardo e Casa Fort comprovam a existência de sobrepreço.
Ao comparar os orçamentos com a nota fiscal emitida pela Casa Fort, o MP constatou que o sobrepreço em apenas um dos itens, o refletor de led-RJ-BC 300W, chega a 87,5%.
Marcelo Mantovanni destacou ainda, nos autos, que as investigações precisam ser aprofundadas afim de esclarecer se os recursos retornavam ilicitamente aos próprios diretores da entidade(CONSEG), no caso os vereadores Elisandro e Silvano ou se serviam para custear outras despesas dela.
Em seu despacho, o promotor faz questão de enfatizar que independentemente da efetiva destinação dos recursos “está concretamente demonstrada a má gestão e a completa falta de transparência dos investigados, o que exige a adoção de providências para se garantir a proteção do erário, eis que a entidade está recepcionando recursos municipais para concluir a obra da Delegacia de Polícia.”
Diante de tais constatações e com o objetivo de dar prosseguimento às investigações, o promotor Marcelo Mantovanni montou uma força tarefa que envolve as promotorias de Peixoto de Azevedo e Matupá, cuja promotora Rebeca Santana Rego retornou há três dias das férias, além das equipes das delegacias de Polícia Civil das duas cidades.
Os próximos passos do procedimento que investiga as denúncias que envolvem os vereadores inclui dentre outras ações, a intimação da Prefeitura Municipal de Matupá no sentido de apresentar o convênio com o CONSEG com a devida prestação de contas dos gatos realizados em 2020 e 2021 com a obra da nova delegacia.
Com isso a promotoria espera esclarecer a justificativa dos investigados a respeito da utilização integral dos recursos da ordem de R$ 55 mil para uma finalidade específica ou se o convênio é mais amplo e permite a utilização aberta dos recursos.
O representante do Ministério Público solicitou ainda aos delegados de Matupá e Peixoto de Azevedo os relatórios das diligências realizadas na Casa Fort e na Calebe afim de esclarecer o motivo pelo qual Silvano e Elisandro buscavam, de forma velada, a obtenção de nota fiscal no valor predeterminado de R$ 55 mil reais e apurar se tal prática ocorreu em outras despesas do conselho.
Os proprietários das empresas envolvidas também foram intimados a prestar esclarecimentos, assim como o Conselho Comunitário de Segurança Pública deverá fornecer as autoridades toda a prestação de contas das despesas feitas desde o início da construção da nova delegacia de polícia.
Elisandro Soares e Silvano Ramos já estiveram na presença do promotor Marcelo Mantovanni prestando depoimento sobre as acusações, no entanto, conforme o MP, tais declarações, sobretudo a que foi prestada por ELISANDRO, deixam claro que “os noticiados, atuando em concurso, no exercício das funções de ordenação de despesa da entidade CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, agiram fraudando notas fiscais, simulando a contratação de produtos ou superfaturando itens contratados, como forma de viabilizar a formação de créditos nos estabelecimentos.”
Ao término das investigações, o Ministério Público irá decidir se oferece ou não denúncia junto ao Poder Judiciário, onde os vereadores investigados poderão responder tanto na esfera civil como na criminal pelos crimes de improbidade administrativa dolosa com enriquecimento ilícito e dano ao erário público e corrupção passiva. Ressaltando que os investigados, no caso da abertura de processo, terão o direito assegurado à ampla defesa.
Em contato com o Nortão Agora e a Cidade FM, a assessoria da promotora de justiça da Comarca de Matupá, Rebeca Santana, informou que por conta das normativas baixadas pelo Ministério Público em nível de estado, devido à Covid-19, ela está trabalhando em home-oficce, mas se comprometeu falar com a reportagem por vídeoconferência para mais esclarecimentos nesta quinta-feira(27).
O site Nortão Agora, bem como a Cidade FM colocam-se à disposição dos vereadores Elisandro e Silvano e demais envolvidos nas investigações para os devidos esclarecimentos.
Também é aguardada uma manifestação da Câmara Municipal de Vereadores acerca das denúncias que envolvem dois de seus membros, cuja atitude se confirmada, pode configurar quebra de decoro parlamentar e resultar, até mesmo, na instauração de uma CPI para investigar os fatos.
Orçamento Calebe
Orçamento Hipergotardo
Nota fiscal Casa Forte com suposto sobrepreço dos itens
Da redação: Miro Cláudio Ribeiro
Fonte: www.nortaoagora.com.br
