A proposta é dos vereadores Iago Mella e Diogo Kriguer
O plenário da Câmara de Sorriso aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 11/22 que proíbe a exigência de comprovação de vacina contra a Covid-19 para o exercício dos direitos constitucionais no Município.
A proposta, de autoria dos vereadores Iago Mella (Podemos) e Diogo Kriguer (PSDB), veda qualquer exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, independentemente da capacidade de público do local.
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Segundo o texto aprovado, o município de Sorriso também não poderá vincular a remuneração dos servidores públicos ou o seu acesso ao ambiente de trabalho ao passaporte sanitário. “A matéria não tem nenhum caráter contrário à vacina. Ele visa assegurar a liberdade de locomoção, inclusão social e do exercício dos direitos sem qualquer forma de segregação”, explicou Iago, acrescentando é favorável à imunização contra a Covid-19, mas não a sua obrigatoriedade.
O projeto de lei segue para sanção executiva.
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