Mato Grosso é o Estado que mais realizou fiscalizações de áreas desmatadas através de alertas emitidos por satélite, conforme destacou a reportagem do Jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, nesta quarta-feira (04.05). Os dados são do Monitor da Fiscalização do Desmatamento do Mapbiomas, que cruza alertas de desmatamento com embargos de áreas e licenças emitidas por órgãos ambientais.
A reportagem, que pode ser assistida na íntegra clicando aqui, realizou um comparativo do trabalho de fiscalização realizado em cinco Estados: Pará, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Os órgãos ambientais do Governo de Mato Grosso fiscalizaram 29,5% dos avisos de desmatamento ou 41% de toda a área desmatada no Estado. A fiscalização é realizada conforme os avisos emitidos pelo satélite que acompanha a situação da perda de cobertura de vegetação no território dentro dos biomas mato-grossenses.
Em 2021, Mato Grosso apresentou redução na incidência de focos de calor na vegetação em todos os biomas: Pantanal 92%, Cerrado 53% e Amazônia 38%.
Este bom resultado é reflexo dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso, que tem como meta o fortalecimento das instituições para avançar com as diversas ações de fiscalização, além de identificar e punir com multas os infratores que insistem no desmatamento.
Panorama das ações do Governo de MT
Em 2021, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. O recurso garantido representa o maior investimento na área ambiental que possibilitou abertura de unidades estratégicas do Corpo de Bombeiros Militar, que também atua na fiscalização de áreas desmatas com uso irregular do fogo.
Em janeiro, foi entregue o 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá), unidade estruturada para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense. Além desta, foi entregue, em junho do mesmo ano, o 2° Pelotão Independente Bombeiro Militar na cidade de Santo Antônio de Leverger, unidade estratégica para fortalecer o combate aos incêndios florestais em Barão de Melgaço e nos distritos de São Pedro de Joselândia e Mimoso.
Sistema de alertas por satélite
O Estado conta com a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução, que permite o monitoramento ambiental preventivo. Com base nos alertas, é possível identificar imediatamente a retirada de vegetação.
O serviço foi adquirido com recursos do Programa REDD+ For Early Movers (REM), que remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas por meio do combate ao desmatamento.
Outra tecnologia que está sendo utilizada é o sensoriamento por radar para identificar áreas em desmatamento mesmo em período chuvoso. A nova metodologia está sendo implantada pela equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Multas ambientais
A tecnologia propiciou que apenas no ano passado fosse emitido R$ 1,5 bilhão em multas ambientais, que inclui a penalização de crimes contra a fauna e flora, como as queimadas e desmatamento ilegais. As multas foram aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).
A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência da CBM-MT. A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 de outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribuísse ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem.
Com o uso de recursos tecnológicos, as equipes de militares do BEA, realizam o monitoramento total das áreas 903.331,4 m² do território mato-grossense, com foco nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal para identificar focos de calor nas áreas florestais.
Os 20 ciclos da Operação Abafa 2021, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), e demais forças estaduais durante o intenso período de estiagem, resultou na aplicação total de R$ 85.749.615,50 em multas aos proprietários de terras pelo uso irregular do fogo, durante a fase proibitiva de queimadas no Estado, de 1º de julho a 30 de outubro.
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