A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT), e manteve dois outdoors de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá). A decisão é de segunda-feira (27).
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O Diretório do PT alegou que as placas de publicidade são irregulares, pois fazem propaganda eleitoral antecipada e exaltação às qualidades do candidato.
Um dos outdoors contém a mensagem “Presidente Siga em Frente Apoio Total do Agro Sindicato Rural Pva do Leste – MT o Agro não Para A força do produtor”. Já o outro faz uma comparação entre Jair Bolsonaro e o “comunismo”, associando o presidente a valores como “liberdade”, “honestidade” e “progresso”.
Na decisão, a ministra Maria Claudia Bucchianeri lembrou que apenas diretórios nacionais dos partidos têm legitimidade para ajuizar ações por propaganda eleitoral, atinente às eleições presidenciais no TSE.
“O caso é de indeferimento da petição inicial, em razão da manifesta ilegitimidade ativa do representante. Como se sabe, é sólida a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenas diretório nacional de partido político dispõe de legitimidade para ajuizar, no TSE, representação por propaganda eleitoral atinente às eleições presidenciais”, explicou.
