Observação: o PMPF – Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final de cada estado é calculado em cima do “preço final”, ou seja, o PMPF está sendo feito em cima dos preços dos combustíveis, “já com impostos, tributos e custos”, e “não do preço dos combustíveis que saem das refinarias”. E isso a maioria dos cidadãos (contribuintes) ainda não conseguem entender.
Não se trata de “aumento na alíquota do ICMS em percentual (%) e sim do recálculo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)”, que serve de base de cálculo para cobrança do ICMS dos combustíveis vendidos no estado.
A título de exemplo, conforme publicado no Diário Oficial da União, no estado de Mato Grosso (MT) em janeiro de 2021 o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF que serve de base de cálculo para a cobrança de tributação do ICMS da gasolina automotiva comum (GAC) informado era de R$4,6103 e a partir do dia 16/07/2021 aumentou para R$5,8588.
Em resumo, de janeiro até julho de 2021 o governador de Mato Grosso aumentou R$1,25 centavos para cada Litro de gasolina vendido dentro do estado, sem precisar aumentar o percentual (%) da alíquota do ICMS que é cobrado pela gasolina. Em outras palavras, o governador aumentou o valor em reais (R$) do ICMS, mesmo que o percentual (%) cobrado continue estático. Entendeu???
Ou seja, se alguém perguntar para o governador se houve aumento do ICMS ele dirá que não, que o percentual (%) da alíquota do ICMS continua o mesmo. Porém mesmo assim, você estará pagando mais caro no valor do litro da gasolina. Entendeu como funciona???
Não estou aqui defendendo, que a alíquota de ICMS deve ser reduzida ou aumentada, porém devemos esclarecer melhor a população sobre como estão sendo cobrados os impostos, para que a população em geral possa cobrar o melhor uso desses recursos por parte desses governantes.
O vídeo do Instituto Combustível Legal abaixo retrata perfeitamente o que acontece hoje na formação do PMPF. https://www.youtube.com/watch?v=fx4ehpSskZ8
Por: José Iderlan da Silva Agenor
Fontes:
Instituto Combustível Legal: https://www.youtube.com/watch?v=fx4ehpSskZ8
DIARIO OFICIAL DA UNIÃO – Publicado em: 08/01/2021 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 28 – https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-1-de-7-de-janeiro-de-2021-298107152 ;
DIARIO OFICIAL DA UNIÃO – Publicado em: 12/07/2021 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 16 – https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-23-de-9-de-julho-de-2021-331336923 ;
