A Justiça de Sinop negou o mandado preventivo de uma esteticista para usar maquinas de bronzeamento artificial em Sinop. A decisão foi assinada pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte.
Desde 2009, o uso dos equipamentos é proibido no país pela Anvisa. Segundo a agência de Vigilância Sanitária, o bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco de câncer de pele em pessoas com menos de 35 anos.
Na ação, a profissional argumenta a liminar da Justiça de São Paulo que suspendeu a decisão da Anvisa. A esteticista busca impedir a Secretaria Municipal de Saúde de interditar as maquinas de bronzeamento.
O juiz defendeu a norma e sustentou o objetivo de proteger a saúde da população.
O magistrado apontou ainda que a decisão da Justiça de SP invocada pela esteticista não possui eficácia erga omnes – termo jurídico para indicar que a decisão não vale para todos. “situação que não vincula o entendimento deste juízo, cabendo frisar ainda que, há inúmeros precedentes do STJ, do TRF4 e do TJRS em sentido contrário”. Diz trecho da decisão.
A profissional ainda pode recorrer da decisão.
BOM DIA MT
