O vereador Diogo Kriguer (PSDB) apresentou, durante a sessão 29ª sessão, o Requerimento nº 272/21 solicitando que seja verificada a possibilidade de isentar da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Mato Grosso (ICMS/MT) o gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial no Estado.
“Hoje a carga tributária, paga a título de ICMS/MT, consome 17% do valor venal do produto. Diante da crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus, é necessária a aprovação de normas específicas com efeitos excepcionais, de forma a dotar o Estado de recursos legais, para agir com rapidez e eficácia, atendendo às necessidades urgentes da população, visando diminuir os impactos da pandemia no bolso do cidadão”, explica o parlamentar.
Na propositura, o vereador afirma que a população de Mato Grosso espera de seus governantes, medidas eficazes para diminuir os impactos causados na economia e na sociedade. “Entendemos que uma isenção, analisada e calculada pela SEFAZ sobre o ICMS do gás de cozinha, enquanto durarem os efeitos causados pela pandemia de Covid-19, trará um alento a quem mais está sofrendo, com o desemprego e com a falta de renda”, afirma.
O Requerimento foi aprovado e encaminhado ao governador Mauro Mendes, ao deputado estadual, Ulysses Moraes, e ao prefeito de Sorriso, Ari Lafin.
Por: Assessoria da Câmara
