A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, durante sessão realizada na última quinta (20), o Projeto de Lei n° 564/2019, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que proíbe a desvalorização de dogmas e crenças relativas às religiões cristãs, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. O texto vai à redação final.
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“Em que pese a liberdade de expressão ser um tema de suma importância e que deve ser defendido com austeridade para o bem de toda a sociedade, isso deve ser feito de forma que não haja desrespeito, ofensa ou discriminação. Por certo, ridicularizar ou menosprezar a fé das pessoas ultrapassa de longe o direito e a liberdade de expressão”, traz justificativa do autor.
Para fundamentar a propositura, o progressista cita como exemplo a Escola de Samba Gaviões da Fiel, que no desfile simulou uma luta entre satanás e Jesus Cristo, a Marcha das Vadias, organizada por militantes feministas e outras ocasiões em que imagens sacras aparecem para criticar dogmas. O parlamentar destaca que comente mau uso do recurso público quem pratica os exemplos.
“A proposta em tela busca assegurar o tratamento igualitário a todos os seres humanos, independente de suas crenças, que preconiza a Constituição Federal. Não há a intenção de cercear o direito à liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988, mas materializar a ideia de valores sagrados, posto que, a liberdade de expressão, não é um direito absoluto e deve levar em conta que existe uma fronteira, que ao ser ultrapassada pode vir a ferir outros direitos consagrados”, traz a proposição.
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