Após a repercussão, nesta quarta-feira (07), de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o habeas corpus ao pecuarista de Mato Grosso, Olair Correia, sua banca de advogados emitiu nota à imprensa.
Patrocinada pelo advogado Bruno Balata, a banca informou por meio de nota que a decisão não é definitiva, já que o habeas corpus ainda deve ser julgado. “Destacamos que a liminar ainda está sob análise, não existindo qualquer decisão definitiva acerca do Habeas Corpus impetrado”, diz trecho da nota.
A Nota também esclarece que o Habeas Corpus foi impetração em favor dos direitos fundamentais e humanos do empresário preso, dentre eles configura agressão e tortura.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Nota Oficial da banca de defesa do Sr. Olair Correa
O Sr. Olair Correia, empresário preso por suposta prática de atear fogo em caminhão em virtude das manifestações ocorridas no Estado de Mato Grosso, desde o dia 21/11/2022, vem por meio desta esclarecer os equívocos e incongruências acerca da matéria jornalística veiculada pelo site MidiaJur na data de 07/12/2022.
Primeiramente, insta destacar que houve a impetração de Habeas Corpus em favor dos direitos fundamentais e humanos do empresário preso, fundamentado nos seguintes fundamentos: i) falta de indício suficiente da autoria do delito; ii) busca pessoal e veicular sem mandado judicial; iii) agressões e tortura praticadas no ato da prisão pelas autoridades policiais; iv) falta de materialidade do delito, pelo não ocasião de danos ao veículo supostamente incendiado.
Em sede de primeira análise, o Desembargador Relator do caso, Dr. César Jatahy, integrante da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão do dia 02/12/2022 (não 02/11/2022), indeferiu “POR ORA, o pedido liminar”, pela necessidade de maiores dados acerca do caso e pediu INFORMAÇÕES ao juízo da 5ª Vara Federal de Cuiabá (que foram prestadas em 05/12/2022) e parecer do Ministério Público Federal, que está sob análise (conclusos a Procuradora Regional da República junto ao TRF1, Dra. Luciana Marcelino Martins em 06/12/2022).
Destacamos que a liminar ainda está sob análise, não existindo qualquer decisão definitiva acerca do Habeas Corpus impetrado. A defesa do Sr. Olair Correa está acompanhando o caso tanto junto à 5ª Vara Federal de Cuiabá, quanto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, analisando cada etapa processual e decisões exaradas pelo Poder Judiciário e órgãos responsáveis pela persecução penal.
Desta maneira, confiantes nas instituições do Estado Democrático de Direito, aguardamos os próximos desdobramentos processuais referente ao presente caso.
Atenciosamente, Dr. Bruno Balata
MÍDIA JUR
