O Ministério Público Estadual (MPE) enviou uma solicitação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo a apreensão dos materiais utilizados por manifestantes acampados em frente aos quartéis do exército em Mato Grosso. O documento inclui itens como: barracas, freezers, churrasqueiras e outros materiais utilizados nos acampamentos. A solicitação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e ainda não foi avaliada pelo ministro.
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Com assinatura no dia 29 de novembro, o procurador-geral pediu que todo o material apreendido fosse doado para entidades filantrópicas. Ainda segundo o requerimento, Borges solicita que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP-MT) façam um detalhamento das placas, tipos e proprietários de todos os veículos que participaram dos atos antidemocráticos.
“Determinação para que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, detalhem placas, tipos de veículos, proprietários com qualificação etc. de todos os veículos que participarem de atos antidemocráticos que se seguirem para que os proprietários, pessoas físicas e jurídicas, possam ser incluídas no polo passivo desta ação”, escreveu Borges.
Na solicitação há o pedido de insdiponibilidade dos veículos e também uma multa de R$ 20 mil (para pessoas físicas) e R$ 100 mil (para pessoas jurídicas), de todos os envolvidos nos atos. Um pedido de investigação também foi descrito no documento, o objetivo é encontrar quem são os financiadores e organizadores dos atos. A ação também pode culminar no bloqueio de bens dos possíveis financiadores dos atos e acampamentos.
“Determinação para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso façam as investigações necessárias visando identificar todos os que estão financiando ou organizando os eventos antidemocráticos, bem como aqueles que estão cooptando a população mato-grossense, para que possam ser incluídos nos autos”, pediu o procurador-geral.
No decorrer de todo o documento, Borges apresenta diversas manchetes de notícias expondo a situação de conflito desde o resultado das Eleições Gerais de 2022. Entre as notícias utilizadas para contextualizar o pedido está o caso dos caminhões da Amaggi, atingidos por tiros no trajeto entre o estado do Pará e Mato Grosso, no dia 27 de novembro.
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