O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu abrir apurações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Walter Braga Netto e aliados por crimes eleitorais que configurariam abuso do poder político e econômico e por declarações contra o resultado das eleições.
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O ministro determinou a citação dos réus para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
“Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, diz o ministro.
Em 8 de dezembro, a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos para presidente e vice nas eleições de 2022, ajuizou duas ações pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro por crimes eleitorais que configurariam abuso do poder político e econômico. Braga Netto era o candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
Uma das ações alega concessão ilegal de benefícios financeiros decorrentes de diversos atos de Bolsonaro, durante o período eleitoral, valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais, “com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
Nesta ação, que se baseia na acusação da utilização da máquina pública durante as eleições, o documento diz que o presidente “concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
O documento lista ações que, segundo a coligação, compreendem abuso de poder, como erros na inclusão de beneficiários do Bolsa Família entre 2019 e 2022, vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal, antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno, inclusão de 500 mil famílias no programa Auxílio Brasil em outubro de 2022, anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis, o anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas e o crédito consignado do Auxílio Brasil.
Outra ação pede a investigação sobre possíveis crimes eleitorais de grupo de aliados de Bolsonaro com a intenção de deslegitimar o processo eleitoral.
Nesta ação, a coligação pede que além de Bolsonaro e Braga Netto, também se tornem inelegíveis os filhos do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a deputada Carla Zambelli (PL-SP), os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador eleito Magno Malta (PL-ES).
Segundo a ação, o pedido “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Nas duas ações, a coligação solicita o compartilhamento das informações e provas reunidas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNN tenta contato com os citados na reportagem e aguarda manifestação.
CNN BRASIL
