A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/12), um projeto da Mesa Diretora para que o presidente e vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional e os ministros de Estado tenham um aumento salarial escalonado nos próximos quatro anos.
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22 prevê um reajuste de 37% a 50% nos salários da cúpula do Executivo e do Congresso. O impacto da medida nos cofres públicos será de R$ 107,4 milhões só em 2023.
A votação aconteceu de forma simbólica na Câmara dos Deputados, sem o registro nominal dos votos, e seguirá para apreciação no Senado Federal, que deverá analisar o texto ainda nesta semana.
Com a aprovação da proposta, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um aumento e passará de R$ 30,9 mil para R$ 46,3 mil.
Além do salário presidencial, os contracheques dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também sofrerão um aumento e passarão de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil.
Atualmente, o contracheque dos senadores e dos deputados federais é de R$ 33,7 mil. Com a proposta, o subsídio chegará a R$ 46,3 mil, de forma escalonada até 2026.
Substitutivo apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) prevê que o reajuste salarial deverá ocorrer em quatro etapas. Na primeira, em 1º de janeiro de 2023, o salário atual terá aumento de 16,37%, de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os salários aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). No total, os subsídios terão um reajuste de 37,32%.
Confira o impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, respectivamente:
- Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
- Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
- Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.
Aumento salarial para os servidores
A Câmara dos Deputados aprovou, também, um projeto que estipula reajuste aos servidores públicos do Congresso Nacional. O aumento acontecerá de forma gradual nos próximos três anos.
Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023 e de 2024, e 6,13% em fevereiro de 2025. O impacto orçamentário será de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões em 2026.
O aumento salarial dos servidores da Câmara dos Deputados será de 6% em fevereiro de 2023 e de 2024, além de 6,13% em fevereiro de 2025. O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.
Os textos têm como objetivo corrigir tabelas de vencimento básicos dos servidores do Senado. Com isso, a proposta deverá fazer uma recomposição de perdas salariais pela inflação acumulada desde 2016.
Votação na Câmara dos Deputados
Os deputados federais analisam também a PEC da Transição, que tem como objetivo uma recomposição do orçamento para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023.
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