O evento ocorre, às 19h30 no Auditório Milton Figueiredo, na ALMT e será transmitido online nas redes sociais dos dois deputados
Nesta quarta-feira (8), o Deputado Estadual de Mato Grosso, Ulysses Moraes em parceria com o Deputado Estadual de Santa Catarina, Bruno Souza realizam uma discussão sobre os impactos da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativos aos estados. O evento ocorre às 19h30 no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados irão mostrar quais são as vantagens da aprovação do pacto federativo e vão ainda destacar quais as facilidades esse projeto trará aos estados do Brasil.
O objetivo da PEC do Pacto Federativo é de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória no âmbito de diretos, civil, penal, comercial, agrário, telecomunicações, energia e outras questões de grande importância para o desenvolvimento regional. Assim, a PEC do Pacto Federativo retira a exclusividade da União para legislar sobre pautas como direito civil e penal, entre outras e ainda diretrizes e bases da educação e propagandas comerciais, por exemplo.
“Com o pacto federativo, várias competências que são únicas e exclusivamente da União, permitirá mais autonomia aos estados, fazendo com que esses possam legislar em vários temas. E isso traz mais liberdade e vantagens enormes para Mato Grosso”, disse Moraes.
Para fazer isso acontecer é necessário à aprovação dessa proposta em mais da metade das Assembleias Legislativas para então ir à votação no Congresso Nacional. Até o momento, a proposta já foi aprovada em pelo menos seis estados, entre eles, Santa Catarina, Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso. O deputado Ulysses Moraes já apresentou o projeto de resolução n° 97/2021 e teve aprovação no último dia 30 de junho. E o deputado Bruno Souza também já aprovou a proposta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
“Estou viajando em busca de apoio para tornar o Brasil um pouco mais livre. Por isso, parabenizo o deputado Ulysses Moraes que aqui em Mato Grosso está em busca dessa liberdade”, destaca Souza.
O evento ocorre às 19h30 no Auditório Milton Figueiredo da ALMT. E também será transmitido ao vivo nas redes sociais dos dois deputados.
