Prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira (PP) fez publicar o Decreto nº 004/2023, de 02 de março de 2023 no qual dispõe sobre a contenção de despesas pelo prazo de 90 dias.
“O atual quadro econômico nacional de diminuição de receitas, bem como aumento de nossas despesas, exigem do gestor muita responsabilidade, planejamento e organização nesse momento, para não comprometer pagamentos de folha salarial e gastos com fornecedores. Precisamos da ajuda de todos nesse processo e vamos vencer essa crise com muito trabalho e eficiência. Agora é hora de contenção e dedicação”, disse o prefeito Rogério Meira na mensagem no Instagram da Prefeitura.
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Segundo as considerações do Decreto, o município sofreu drástica queda do ICMS, FUNDEB e outros repasses, gerando uma diminuição de 40% das receitas públicas.
O Decreto ordena o uso de ponto eletrônico de servidores públicos, suspende a execução de obras públicas em andamento, etc.
O Decreto do chefe do Executivo surpreendeu os cidadãos da “capital do pastel”. Nesta mesma semana o prefeito de Jangada apareceu em uma longa matéria do jornal Correio de Mato Grosso anunciando orgulhosamente aumento de R$ 100 milhões na arrecadação do município até o final de 2024.
“Tenho certeza que dentro desse ano de 2024, quero fechar a receita com mais de R$ 100 milhões para o nosso município”, disse Rogério Meira segundo a matéria publicada no Correio de Mato Grosso.
Diz ainda o jornal que o prefeito disse “ … o município está trabalhando no “Verde”… De acordo com o prefeito no próximo mês está assegurado transferência acima de R$ 42 milhões para investimentos na área urbana e rural da cidade”.
As notícias publicadas na imprensa estadual não são coerentes com o decreto. Enquanto a matéria mostra um cenário promissor, o decreto municipal só pode ser justificado por um quadro de calamidade nas contas públicas municipais.
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