O anúncio do governo Lula (PT) sobre o fim da isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (R$ 247) se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nos últimos dias.
A mudança atinge varejistas asiáticas, como a Shein, o AliExpress e a Shopee. Porém, o governo não vai cobrar apenas de sites chineses: a regra vale para compras feitas em qualquer site do exterior. Ainda assim, a nova medida gerou críticas até mesmo entre os apoiadores do governo.
Afinal, o que vai mudar?
O governo quer acabar com a isenção de US$ 50 para envios entre pessoas físicas para impedir fraudes. De acordo com a Receita Federal, empresas no exterior enviam produtos para o Brasil como se fossem pessoas físicas e declaram valores abaixo de US$ 50 para que a compra não pague imposto.
Acabando com a isenção, o governo vai cobrar imposto de todas as remessas internacionais, sejam elas de US$ 5 ou US$ 50. Na prática, quer dizer que todos os produtos enviados para o Brasil serão taxados em 60% — para encomendas de até US$ 500 (R$ 2.470), acima disso, é cobrado 60% mais o ICMS de cada estado e outras taxas podem ser acrescentadas.
Ainda não se sabe quando a mudança começa a valer. O governo diz que vai editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção e criar regras para ampliar a cobrança do imposto de 60% sobre as remessas internacionais. Não há prazo para que isso aconteça.
Fonte: Uol Economia
