Devanil explica que alterar a atual lei visa a valorização do servidor
Tramitou na 11ª sessão ordinária a Indicação 311/2023, de autoria do vereador Devanil Barbosa, que sugere ao Poder Executivo a criação de um grupo de trabalho para revisar a Lei Complementar Municipal 138/2011 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde de Sorriso.
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Segundo o parlamentar, a intenção é atualizar a legislação para alterar o artigo que trata da promoção horizontal por titulação profissional.
Conforme a legislação, atualmente o incentivo máximo vai para o profissional que apresenta certificado de conclusão de mestrado ou doutorado. Porém, segundo Devanil, como o foco da municipalidade deve ser a atenção básica primária e não o ensino acadêmico, a sugestão é que esses títulos sejam substituídos por especialização de área específica ou residência médica e multiprofissional. “Compreendemos que essa alteração irá valorizar os profissionais que durante sua atuação na rede básica se tornaram especialistas, mas que ainda são reconhecidos como tal na legislação vigente”, pontua, acrescentando que essa mudança também servirá como incentivo para que esses profissionais permaneçam em Sorriso.
A indicação – subscrita pelos demais vereadores – será encaminhada ao prefeito Ari Lafin.
