O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma apuração sobre o requerimento contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) enviado pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e pela Defensoria Pública do Estado.
OAB-MT e Defensoria pedem que o deputado seja investigado por discriminação contra mulheres e desobediência aos deveres das constituições do Estado e da República.
A investigação da “notícia de fato” ficará a cargo do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), coordenado pelo promotor de Justiça Marcos Regenold. O Naco é o órgão com prerrogativa para eventualmente processar o parlamentar no Tribunal de Justiça, onde tem prerrogativa de foro, o chamado “foro privilegiado”.
Ainda não há definição sobre a linha de investigação, mas a possibilidade de convocação do deputado para prestar esclarecimentos não está descartada.
MIDIA JUR
