O deputado federal Bibo Nunes (PL) protocolou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados de oito para dois anos. Outros 72 coautores assinam a proposta. Se aprovada, a medida permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concorrer nas próximas eleições presidenciais, uma vez que sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por criticar o sistema eleitoral foi retroativa a 2022. Essa é a segunda proposta, em menos duas semanas, que visa alterar a legislação.
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Atualmente, a sanção de inelegibilidade estabelecida pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 é de oito anos, representando um aumento significativo em relação ao período original de três anos estabelecido pela Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
A Lei da Ficha Limpa impede que cidadãos condenados concorram a eleições. A primeira proposta, de Ubiratan Sanderson (PL-RS), visa anistiar políticos condenados por crime eleitoral, que seriam beneficiados por condenação não criminal. O documento foi maciçamente assinado por parlamentares do PL, como os deputados federais Bia Kicis, Ubiratan Sanderson, Gilberto Silva e Mário Frias.
Coautores
2. Delegado Éder Mauro
3. Capitão Alden
4. Daniel Freitas
5. Cabo Gilberto Silva
6. Coronel Meira
7. Messias Donato
8. Pedro Westphalen
9. Caroline de Toni
10. Coronel Chrisóstomo
11. Marcelo Moraes
12. Mario Frias
13. Evair Vieira de Melo
14. Eros Biondini
15. Coronel Telhada
16. Jefferson Campos
17. Marcos Pollon
18. Mauricio Marcon
19. Delegado Palumbo
20. Zé Trovão
21. Prof. Paulo Fernando
22. Sargento Fahur
23. Vermelho
24. Delegado Paulo Bilynskyj
25. Lincoln Portela
26. Helio Lopes
27. Giacobo
28. Sargento Gonçalves
29. Reinhold Stephanes
30. Filipe Martins
31. Pezenti
32. General Girão
33. Bia Kicis
34. Silvia Waiãpi
35. Rodolfo Nogueira
36. Sanderson
37. Daniela Reinehr
38. Giovani Cherini
39. Carlos Jordy
40. Delegado Fabio Costa
41. Dr. Luiz Ovando
42. Ricardo Salles
43. Sóstenes Cavalcante
44. Coronel Fernanda
45. Amália Barros
46. Marcio Alvino
47. Zucco
48. Abilio Brunini
49. Afonso Hamm
50. Julia Zanatta
51. Pr. Marco Feliciano
52. Silvia Cristina
53. Pastor Eurico
54. Covatti Filho
55. Domingos Sávio
56. Delegado Caveira
57. Luiz Lima
58. Fernando Rodolfo
59. Gustavo Gayer
60. José Medeiros
61. Dr. Frederico
62. Paulo Freire Costa
63. Osmar Terra
64. Priscila Costa
65. Gilvan da Federal
66. Eduardo Bolsonaro
67. André Fernandes
68. Eli Borges
69. General Pazuello
70. Rosana Valle
71. Adilson Barroso
72. Wellington Roberto
73. Alberto Fraga
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