O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (26), para que a Câmara dos Deputados estabeleça uma atualização na distribuição das 513 cadeiras, entre os 26 estados e o Distrito Federal, a partir da legislatura que se inicia em 2027. Com a decisão, o número de deputados federais de Mato Grosso pode saltar dos atuais 8 para 9.
Para o deputado federal Abílio Brunini (PL), de Mato Grosso, a decisão é positiva. Aumenta a representatividade do Estado na Câmara Federal, sem aumentar os gastos com os parlamentares.
“O parlamento, tanto o estadual, o municipal, como o federal, ele é sustentado via duodécimo, ou seja, dois décimos do orçamento do Poder Executivo. Então o valor não muda, não vai custar mais. Muito pelo contrário, aumenta o número de representatividade e diminui o custo por parlamentar”, disse.
Brunini também ressaltou que a atualização dos números da bancada pode ajudar Mato Grosso na aprovação de pautas de importância regional.
“Aumenta o poder de voto em projetos estaduais, que dependem de pautas estaduais. Aumenta o número de emendas, porque ele é proporcional ao parlamentar, não é proporcional ao Estado. Então aumenta até mesmo o número de recursos que vai vir para Mato Grosso”, explicou.
O deputado federal Coronel Assis (União), destacou o crescimento do estado nos últimos anos e a necessidade de isso se refletir na representação na Câmara Federal.
“Isso faz toda diferença na hora de mobilizarmos os parlamentares na defesa dos interesses da Região Centro Oeste ou Norte do país, que são bem diferentes da região Sudeste – onde estão as maiores bancadas como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seguida da Região Sul, onde os estados também possuem grandes bancadas”, disse.
“Hoje, por termos uma bancada relativamente pequena, sempre quando estamos diante de temas de grande repercussão, precisamos de uma verdadeira força tarefa para unir as bancadas de outros estados com realidades parecidas com a de Mato Grosso para conseguir viabilizar uma aprovação ou impedir que se avancem projetos que sejam prejudiciais para os interesses das nossas regiões. Evidentemente que uma vaga a mais para a Mato Grosso não vai acabar com esse problema, mas auxiliará muito”, acrescentou.
Para o deputado federal José Medeiros (PL), o aumento do número de deputados federais vai aumentar o número de pessoas trabalhando em Brasília pelo estado.
“Havendo essa mudança se faz justiça com Mato Grosso e resgata a representatividade do estado. Na prática quando implantado o estado terá mais gente buscando recursos e melhorias para o estado”, destacou.
De acordo com a Constituição Federal, o limite de cadeiras na Câmara é 513. A última atualização do número de cadeiras por estado foi em 1993. Dessa maneira, foram ignorados os dados dos censos de 2000 e 2010.
Agora, levando em conta o Censo 2022, há estados que podem perder cadeiras (caso a população tenha diminuído) e outros que podem ganhar mais vagas (caso a população tenha aumentado), como é o caso de Mato Grosso. Mas nunca ultrapassando o limite de 513 cadeiras.
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