O Tribunal Superior Eleitoral volta a julgar nesta terça-feira (17) três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice na chapa dele nas últimas eleições, general Braga Netto. As acusações são de abuso de poder político e uso da estrutura do governo para a promoção da campanha eleitoral do ano passado.
Segundo os processos, Bolsonaro e Braga Netto teriam realizado coletivas de imprensa e feito transmissões ao vivo durante a campanha presidencial nos palácios da Alvorada e do Planalto, o que fere a legislação.
Na sessão da terça-feira passada (10), a defesa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirmou que as lives exibidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada foram “atos de comício virtual”, feitos de dentro de prédios “que são símbolos da nossa democracia”.
O advogado da Coligação Brasil da Esperança, Ângelo Ferraro, afirmou que o Palácio da Alvorada não era a casa de Bolsonaro, mas do presidente da República. “A lei só autoriza eventos para arranjos internos com objetivo de alianças políticas. Jair Bolsonaro se utilizou do Erário para alavancar sua campanha em cunho eleitoreiro”, disse.
A defesa de Bolsonaro, em sua sustentação oral, disse considerar “anômala” a situação dos processos em conjunto. “Além disso, dois desses processos não estavam maduros para serem julgados”, afirmou.
No mesmo dia do julgamento de Bolsonaro, está prevista na pauta a análise de duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma delas por suposto abuso do poder econômico e dos meios de comunicação e outra sobre campanha eleitoral irregular.
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