A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), se posicionou contrária ao veto do presidente Lula (PT) sobre o projeto conhecido como Marco Temporal, no dia 20 de outubro. A Famato alega que “o agronegócio ocupa um lugar de destaque na economia mundial e garante sustento alimentar das famílias brasileiras e de todo o mundo”. A nota divulgada ainda cobra ‘respeito’ ao agronegócio.
No texto, a Famato destaca que o Brasil desempenha um papel fundamental na produção de alimentos para o mundo e que o veto do Governo coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social.
Um dos principais pontos vetados da proposição é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam.
“Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a Constituição nacional. Somos pela derrubada do veto do Governo Federal e respeito ao setor que faz chegar alimento à mesa dos brasileiros e renda para as famílias do campo”, diz trecho da nota.
O projeto tem gerado polêmica no Congresso Nacional. O veto do governo federal alegrou os defensores da causa e, em contrapartida, frustrou os favoráveis à proposição. Os únicos trechos que não foram alvos de veto por parte do presidente são os que tratam das disposições gerais com a definição dos princípios orientadores da lei, as modalidades de terras indígenas para reconhecimento da demarcação e os pontos que norteiam o acesso e a transparência do processo administrativo.
O Congresso Nacional poderá manter ou derrubar os vetos do presidente Lula. “A Famato acredita na resposta do Congresso Nacional pela garantia do direito de propriedade no país”.
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Pela derrubada do veto
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acredita na resposta do Congresso Nacional pela garantia do direito de propriedade no país.
O veto do Governo Federal ao Marco Temporal, ocorrido no dia 20 de outubro, após ter sido aprovado por maioria na Câmara e no Senado, foi recebido pelo setor produtivo rural como um desrespeito à vontade popular e às atribuições dadas ao Parlamento Brasileiro na Constituição Federal.
O veto vem contra a segurança jurídica do produtor rural e do setor responsável por mais de 24,8% do PIB brasileiro.
A Famato vai continuar trabalhando, mantendo o foco nas medidas que geram resultados, juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), bancada ruralista, deputados federais e senadores de Mato Grosso favoráveis ao Marco Temporal, além de entidades que fortalecem as ações e medidas em todo o país, pela garantia constitucional ao direito de propriedade.
O Brasil desempenha um papel fundamental na produção de alimentos para o mundo. O agronegócio ocupa um lugar de destaque na economia mundial e garante sustento alimentar das famílias brasileiras e de todo o mundo.
O veto do Governo coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição nacional.
Somos pela derrubada do veto do Governo Federal e respeito ao setor que faz chegar alimento à mesa dos brasileiros e renda para as famílias do campo.
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso
A Casa da Família Rural
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