O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), afirmou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar menor que os R$ 1.421 estimados inicialmente pelo governo. O valor faz parte do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste mês.
A regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador da inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, mais a variação do PIB do ano anterior.
A projeção mais recente para a variação do INPC em 12 meses divulgada nesta terça-feira (12) pelo IBGE é de 3,85% até novembro, e o resultado do PIB de 2022 foi de 3%, o que indicaria um mínimo de R$ 1.411 a partir de janeiro. Isso daria um aumento de 6,85% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320.
Caso essa expectativa de inflação se confirme, o governo federal terá de rever o valor até o fim do ano, porque o novo piso começa a vigorar em 1º de janeiro de 2024.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo
– 2023 – R$ 1.320 (8,91%)
– 2022 – R$ 1.212 (10,04%)
– 2021 – R$ 1.100 (5,2%)
– 2020 – R$ 1.045 (4,7%)
– 2019 – R$ 998 (4,6%)
– 2018 – R$ 954 (1,8%)
– 2017 – R$ 937 (6,48%)
– 2016 – R$ 880 (11,6%)
Impacto
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor do mínimo é importante porque ele impacta diretamente os benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios aumenta R$ 269,2 milhões.
O total de despesas da área de Trabalho e Previdência é de R$ 1 trilhão, sendo que R$ 220 bilhões estão com receitas condicionadas no projeto para 2024.
O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, sendo que o total da despesa com benefícios em 2024 está fixada em R$ 885,2 bilhões, um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023.
Histórico
A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O repasse apenas do INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.
De 2019 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter aumento real em 2023.
O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário, baseado no custo da cesta básica. Em junho de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.578,41, ou 4,98 vezes o mínimo atual, de R$ 1.320.
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