Facilitar o acesso aos serviços essenciais, incluindo perícias, audiências e atermações, para os jurisdicionados que residem em regiões mais afastadas e, em geral, em situação de vulnerabilidade. Essa é a proposta do Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal (PID) inaugurado nesta segunda-feira (22), em Sorriso. A unidade é a primeira de Mato Grosso e foi estruturado para atender ao menos 15 municípios localizados na região médio norte do estado.
Viabilizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Subseção Judiciária de Sinop e a Prefeitura de Sorriso, com apoio do Poder Judiciário estadual, e, regulamentado pela Resolução nº 508/2023, os pontos de inclusão são equipados com dispositivos tecnológicos (Smart TV conectada à internet e torre webcam HD para captação de áudio e vídeo, computadores, mobiliário e infraestrutura adequada para a realização de atendimentos e atos processuais de forma virtual.
Como o espaço foi pensando para o atendimento de pessoas com dificuldades em lidar com dispositivos tecnológicos, todos os usuários do PID são acompanhados por um consultor habilitado pela Justiça Federal para prestar o suporte técnico.
Para o juiz federal substituto da Seção Judiciária de Sinop, André Perico Ramires dos Santos, a implantação do Ponto de Inclusão Digital em Sorriso reflete o esforço do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), o qual compreende os estados de Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantis e o Distrito Federal, em democratizar o acesso da população em ações de competência da justiça federal, e, que na ausência da justiça especializada, vinha sendo prestada de forma residual pela justiça comum.
“Sorriso é uma cidade promissora e merece recebe esse ponto de inclusão. Em Sinop conseguimos realizar perícias no período médio de 40 dias. Fazemos audiências e julgamos processos em apenas três meses. É essa agilidade que vamos trazer para Sorriso”, disse o magistrado ao mencionar que, em caso de demora injustificada por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “é possível, sim, que o julgador determine a realização imediata de perícias médicas”.
“Evidentemente que esse serviço poderá ser requerido pelos advogados ou, ainda, pelo próprio cidadão. Para isso, basta que a parte interessada procure o PID e faça sua reclamação, a qual será reduzida a termo por um servidor, e, posteriormente direcionada para o juiz competente. Em resumo, é uma forma de realmente democratizar o acesso à justiça”, declara Santos.
“Essa é uma data importante para Sorriso e as demais cidades circunvizinhas. Quem não participa de um processo de evolução histórica, de evolução institucional, as vezes não consegue mensurar a grandiosidade desse momento. Há muito tempo nossa Comarca trabalha para receber uma estrutura da justiça federal, sendo que centenas de outros município ainda galgam tamanha conquista. Pode transparecer que essa é mais uma atividade do nosso cotidiano, mas não! A vinda da justiça federal para Sorriso é um marco histórico e que refletirá na qualidade de vida de milhares e milhares de pessoas”, complementa o juiz de direito da 4ª Vara Cível de Sorriso e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Anderson Candiotto.
Ao avaliar o processo de democratização da justiça federal, o desembargador e coordenador dos juizados especiais federais do TRF1, Carlos Pires Brandão afirmou que a justiça federal estartou um processo de reprogramação.
“Confesso aos senhores que é uma tarefa complexa. Tem os aspectos simbólicos, mas estamos trabalhando para mudar esse cenário. As instituições, por mais eficientes e organizadas que sejam, se elas não forem justas, elas precisam ser reformuladas. A gente fala muito do desenvolvimento, no entanto, tem algo que antecede o desenvolvimento que é isso que estamos fazendo ao trazer o Ponto de inclusão Digital da Justiça Federal para Sorriso. Em breve, espero retornar neste pujante Município para anunciar a vinda definitiva da Vara da Justiça Federal. Esse é o nosso objetivo a partir de agora”, contextualizou o desembargador ao lembrar que, nos últimos anos, o tribunal foi responsável pelo julgamento de mais de R$ 6,1 bilhões em demandas judiciais.
Para o prefeito Ari Lafin, a inauguração da sede da justiça federal reflete a responsabilidade do Município em contribuir com o desenvolvimento das cidades circunvizinhas.
“Numa cidade em que os Poderes se entendem e se respeitam, quem ganha é a sociedade. Quando a classe política age dessa forma o Judiciário segue focado naquilo que realmente importa que é a analise e o julgamento dos litígios trazidos pela sociedade. Quando um município quer crescer é dessa maneira que ele deve se comportar. Precisamos estar atentos ao presente, mas sem jamais perder o foco do futuro. Foi assim que nos tornamos uma potência do setor produtivo e é dessa forma estamos nos tornando uma referência em desenvolvimento sustentável”, assinala o gestor ao enaltecer o empenho da Administração Municipal para estrutura o espaço destinado para os atendimentos da justiça federal.
“Recebemos um prazo relâmpago de 15 dias para deixar tudo pronto. De antemão, quero honrar nosso secretário de Administração [Bruno Delgado], assim como os demais gestores que deram o máximo de si para que pudéssemos cumprir o prazo e entregar esse espaço”, emendou.
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