A pena dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, envolvidos na colisão entre o jato Legacy e um avião da Gol ocorrida há 17 anos, resultando na morte de 154 pessoas, foi considerada prescrita pela Justiça Federal no final de maio. O acidente aconteceu em setembro de 2006, quando os aviões colidiram.
A Justiça Federal em Sinop, Mato Grosso, determinou as prisões dos pilotos em 2017. O governo dos Estados Unidos teria negado a extradição de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, no ano passado. Os pilotos nunca chegaram a cumprir a medida.
Segundo a decisão, “fica evidente a falta de colaboração da Justiça dos Estados Unidos com o caso”, que alegou não possuir mecanismos nem jurisdição para envolver o governo dos Estados Unidos na aplicação da sentença brasileira. A decisão foi assinada pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, segundo o G1.
“Os Estados Unidos, contudo, apresentaram resposta somente aproximadamente três anos depois, negando-se a adotar procedimentos para colaboração internacional, sob o fundamento de que o crime objeto de condenação não permitiria a extradição (p. 530)”, informa na decisão.
Em 2011, os pilotos foram interrogados e condenados a quatro anos e quatro meses de regime semiaberto pelo crime de atentado culposo contra a segurança do transporte aéreo. Em 2015, o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
