A proibição do uso do glifosato nas culturas do milho, soja e algodão no Brasil pode derrubar a produtividade da agricultura mato-grossense e brasileira e provocar um prejuízo de mais de R$ 428 bilhões ao longo de 10 anos, além de provocar um impacto de R$ 1,5 trilhão, com a eliminação de mais de 2,8 milhões de empregos no país.
O alerta consta em um recurso da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), com dados da LCA Consultoria, em um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso que julga uma Ação Civil Pública que pede aos produtores rurais que se abstenham de utilizar o produto no campo.
O pedido, que é feito pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Púbico de Mato Grosso, foi negado pela 3ª Vara do Trabalho, mas os autores recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. O relator do processo, desembargador João Carlos, votou pela proibição do herbicida no fim de maio.
Os autores se baseiam em um “parecer” núcleo de estudos em saúde e meio ambiente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que alega que o produto provoca riscos à saúde e ao meio ambiente. Porém, os autores não trouxeram nenhuma prova de suas alegações ou algum caso concreto sobre os riscos à saúde do trabalhador.
“O Autor/Recorrente argumenta que há altos indícios de trabalhadores contaminados pelo glifosato, entretanto, não aponta sequer um trabalhador atingido, tampouco qualquer transgressão as normas trabalhistas nos autos. Além disso, suas testemunhas demonstraram que sequer compreendem a dinâmica de aplicação e uso do produto”, afirma.
Por outro lado, a proibição do uso do glifosato nas lavouras pode colocar fim ao sistema de plantio mais sustentável, que é o plantio direto, quando ele é realizado sem o preparo do solo, isto é, sem arar. Isso porque o herbicida é utilizado para a dessecação das plantas de cobertura e, com sua proibição, produtores precisariam recorrer a métodos menos sustentáveis.
“Neste sentido, o Brasil seria o primeiro país a restringir totalmente o uso de glifosato, o que levaria muito provavelmente a maior parte dos produtores deixará de utilizar o plantio direto e voltará a preparar, em alguma medida, o solo, com evidentes perdas para o meio ambiente”, diz trecho de uma nota do Ministério da Agricultura, incluída na manifestação da Aprosoja-MT.
De acordo com a LCA Consultoria, a produtividade da soja poderia cair em 15,4% e a rentabilidade cair em 11,8 pontos percentuais. Já uma manifestação do Mapa afirma que a produtividade voltaria aos mesmos patamares da década de 1980, impactando diretamente a economia de Mato Grosso e de todo Brasil.
Além disso, a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu pela manutenção do glifosato, em 2021. De acordo com órgão sanitário, o produto “não apresenta características mutagênicas, teratogênicas, carcinogênicas, não é desregulador endócrino e não é tóxico para a reprodução”.
O mesmo posicionamento foi seguido pela Autoridade de Segurança Alimentar da Europa (EFSA, sigla em inglês), em novembro de 2023, autorizando o seu uso por mais 10 anos no continente europeu. O órgão europeu avaliou mais de 2,4 mil estudos e ouviu 90 peritos nomeados pelos Estados-Membros da União Europeia.
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