Documento elaborado pela Secel com participação da sociedade se tornou Lei após aprovação legislativa
A partir de agora Mato Grosso possui um Plano Estadual de Esporte e Lazer. Proposto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o documento foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entra em vigor por meio da Lei 11.551, de 04 de novembro de 2021.
“É a primeira vez que o Estado tem seu plano de esporte e lazer. Sua construção e aprovação simboliza um importante passo para democratizar o acesso ao esporte e ao lazer, ajudando a tornar Mato Grosso uma potência esportiva em múltiplas dimensões, que vão da inclusão ao alto rendimento”, celebra o titular da Secel, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.
O plano norteará as políticas públicas de esporte e lazer durante 10 anos no Estado. Com a vigência da Lei, os municípios mato-grossenses deverão elaborar ou adequar seus planos decenais correspondentes baseados no plano estadual.
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Todos os projetos e ações a serem construídos a partir do Plano Estadual devem estar ligados a um dos sete eixos que o baseiam: esporte educacional, esporte de rendimento, iniciação esportiva, esporte de participação, esporte de inclusão, profissionais e estruturas esportivas e de lazer.
Com foco na democratização de práticas esportivas e de lazer para toda a sociedade mato-grossense, o plano busca estabelecer avanços na criação de espaços de práticas esportivas e na valorização dos profissionais da área. A lei instituída objetiva também a promoção do esporte e lazer enquanto política pública, como direito de todo cidadão.
Dentre as metas do Plano está ainda a de transformar o Estado em referência para a prática de esporte, que incluem a iniciação, rendimento e inclusão. Para isso, considera como estratégias o fomento à criação de centros de iniciação desportiva nos municípios e a continuidade do Projeto OlimpusMT, que concede bolsas de auxílio financeiro a atletas e técnicos de Mato Grosso, dentre outras.
Para sua aprovação, a proposta do plano passou por algumas etapas de participação social. A primeira delas foi a abertura de consulta pública online para que os interessados pudessem participar da formulação com contribuições e comentários. Além disso, a minuta foi analisada pelo Conselho Estadual de Desporto (Consed), apresentada e discutida em Encontro de Gestores de Esporte e Lazer de Mato Grosso e ainda passou por audiência pública realizada pela ALMT.
De acordo com o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Jefferson Carvalho Neves, o Plano Estadual de Esporte e Lazer é uma demanda desde 1999 e que começou a ser construído na gestão do Governo Mauro Mendes, a partir de 2019.
“A demanda por esse Plano Estadual existe há mais de 15 anos. Com o empenho da equipe de técnicos da Secretaria iniciamos a produção interna do documento e, agora, depois de passar por várias fases, o Plano foi instituído com a publicação da Lei. Ele dá uma direção para o planejamento de políticas públicas, é um direcionamento para os próximos 10 anos do esporte no Estado”, explica Jefferson.
