Na sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 1.600/2024, de autoria do deputado estadual Hugo Garcia (Republicanos). O projeto cria o Programa Estadual de Irrigação (PROEI) e estabelece a política estadual de agricultura irrigada.
O objetivo do PL é aumentar a produtividade das culturas agrícolas, ampliar a produção de alimentos e reduzir os riscos e custos relacionados ao uso de insumos, promovendo o uso sustentável da segurança. O deputado Hugo Garcia explicou que o projeto de atualização da lei 5.975/1992, proposta pelo ex-deputado estadual Paulo Moura, que já naquela época se mostrava preocupado com a escassez hídrica e os impactos das mudanças climáticas na produção agrícola do estado.
“Mato Grosso tem potencial para se tornar o maior estado irrigado do Brasil e do mundo, podendo atingir de oito a dez milhões de hectares de área irrigada. Temos quatro dos maiores aquíferos do estado, ou seja, há abundância de água, mas precisamos use-la de maneira correta e sustentável. Esse projeto defende exatamente isso, o uso adequado da água na agricultura com base em dados técnicos”, ressaltou o deputado Garcia.
O projeto será agora analisado pelas comissões de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária antes de ser votado na segunda votação.
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