A ex-deputada federal Rosa Neide Sandes Almeida (PT) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso para evitar se tornar ré em uma ação penal por peculato, relacionada ao desvio de R$ 371 mil, quando ocupava o cargo de secretária de Estado de Educação (Seduc), em 2014.
Conforme a denúncia, a então secretária firmou um contrato com a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda para a aquisição de 10 mil cadernos e agendas, em uma compra simulada, uma vez que os materiais não foram entregues.
“Não há informações do recebimento desses cadernos/agendas. Durante a visita ao almoxarifado não houve nenhuma menção a essa aquisição anterior. A aquisição de 10.000 cadernos/agendas foi descoberta com a presente auditoria. Além do que, há de se considerar que agendas de 2015”, relata um trecho da denúncia.
O promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour Cesar, apontou a existência de um segundo processo para a aquisição de 8 mil cadernos e agendas, que teria sido realizado para encobrir a compra simulada. “No final do ano de 2014, confeccionou 8.000 cadernos/agendas antes da confirmação de disponibilidade de recurso e da formalização de atos processuais imprescindíveis à aquisição governamental, que deveriam preceder o recebimento dos produtos”, escreveu o promotor.
Rosa Neide, juntamente com Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti, representantes da Gráfica Print, é acusada de desviar R$ 371 mil dos cofres públicos. A denúncia contra os empresários foi aceita no dia 28 do último mês.
Como parte do acordo de ANPP, Rosa Neide se comprometeu a pagar 10 salários mínimos em até cinco parcelas, com o valor destinado a uma entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal. Em caso de descumprimento, ela poderá ser denunciada pelo Ministério Público Estadual.
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