O Ministério Público Federal (MPF) incluiu os municípios de Acorizal, Gaúcha do Norte e Nossa Senhora do Livramento na lista de cidades sob investigação pelo uso das chamadas “emendas PIX”. O procurador Erich Raphael Masson instaurou três procedimentos administrativos para acompanhar o recebimento e a aplicação dessas transferências parlamentares, com o objetivo de aumentar a transparência e combater possíveis casos de corrupção. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira (21), mas os valores envolvidos ainda não foram divulgados.
A iniciativa faz parte de uma ação maior da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que busca controlar as emendas parlamentares impositivas sem destinação definida. O foco é garantir que os recursos públicos sejam utilizados conforme a legislação e as finalidades previstas, além de assegurar que os municípios prestem contas de forma adequada.
As “emendas PIX” são transferências especiais criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que permitem o envio direto de recursos federais aos municípios, sem a necessidade de convênios ou contratos formais. Essa modalidade confere maior autonomia às prefeituras, mas também exige um nível elevado de fiscalização devido à possibilidade de uso indevido dos valores.
Falta de transparência
Segundo o MPF, uma das principais preocupações é a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. Em Acorizal, por exemplo, o município não informou o valor total recebido nem especificou como os recursos foram utilizados. Já em Gaúcha do Norte e Nossa Senhora do Livramento, não foi divulgado em qual conta bancária os valores foram depositados.
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Para garantir maior fiscalização, o prazo de acompanhamento dos procedimentos administrativos é de um ano. O procurador destacou na portaria:
“Resolve instaurar procedimento administrativo de acompanhamento de recebimento de emendas parlamentares, via transferências especiais (‘emendas PIX’), pelos Municípios de Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Gaúcha do Norte, visando a garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção.”O MPF reforça que o acompanhamento de casos como esses é fundamental para evitar desvios e assegurar que o dinheiro público seja usado para beneficiar a população das cidades envolvidas.
Nortão MT com FolhaMax
