O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) confirmou nesta sexta-feira (13) a validade do plebiscito que deu origem à cidade de Boa Esperança do Norte. A decisão, tomada por unanimidade, desconsidera o recurso da Prefeitura de Nova Ubiratã, que contestava a participação popular na consulta e alegava prejuízos financeiros com a emancipação.
A criação de Boa Esperança do Norte, a partir do desmembramento de partes de Sorriso e Nova Ubiratã, foi autorizada pela Lei Estadual 7264/2000 e já havia sido validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023. A nova cidade realizou suas primeiras eleições em outubro deste ano e já possui um prefeito eleito.
A Prefeitura de Nova Ubiratã argumentava que a baixa participação popular no plebiscito de 2000, além da oposição da maioria da população local à emancipação, invalidavam o processo. A cidade teme perder cerca de 50% de seu território produtivo e um terço da sua receita com a criação do novo município.
O TRE-MT, ao manter a decisão anterior, entendeu que o tema já foi amplamente debatido e julgado pelo STF, que considerou a criação de Boa Esperança do Norte constitucional. A corte eleitoral mato-grossense ressaltou a importância de reconhecer a vontade popular expressa nas eleições de outubro deste ano.
A decisão do TRE-MT acirra ainda mais a disputa entre os municípios envolvidos. Enquanto Boa Esperança do Norte inicia uma nova fase, Nova Ubiratã terá que lidar com os desafios impostos pela perda de território e recursos.
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