O governo federal publicou uma portaria nesta quinta-feira (19/12) com novas regras para a destinação das moedas lançadas em espelhos d’água de residências oficiais da Presidência da República. O documento determina que o montante será recolhido e destinado ao Tesouro Nacional.
Segundo a portaria, a coleta deve ser realizada com uma periodicidade de até seis meses. Depois, o montante será depositado no caixa da União por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
No caso das moedas fora de circulação ou de valor histórico, cultural ou artístico, os itens serão levados ao Museu de Valores do Banco Central. As moedas estrangeiras serão convertidas e destinadas ao Tesouro.
A portaria determina ainda que as informações sobre o valor arrecadado devem ser disponibilizadas no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência.
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