Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) a operação “Ultimatum”, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz/PJC), a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá/MPE, com atuação junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Foram expedidas 130 intimações policiais dirigidas a produtores rurais, bem como 130 notificações por parte daquele Comitê.
A ação desencadeada pelos órgãos é um desdobramento da operação “Fake Paper”, que investiga possível utilização por parte dos produtores intimados/notificados de um esquema criminoso arquitetado para promover a falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias, as quais seriam supostamente utilizadas pelos beneficiários e empresas investigadas para a prática de crimes de sonegação fiscal, bem como promover a recuperação dos ativos devidos ao Estado de Mato Grosso.
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O modelo de operação, até então inédito no estado, congrega a atuação concatenada dos órgãos que atuam na Ordem Tributária (PJC/MPE/SEFAZ/CIRA), buscando promover um melhor resultado nas ações fiscais, investigações policiais, ações penais e recuperação de ativos.
Nesta investigação foram detectadas operações irregulares que quantificaram um montante aproximado de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) envolvendo a comercialização de grãos, sendo que os valores relativos aos impostos devidos em cada operação estão sendo mensurados e lançados pela Sefaz nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança dos tributos sonegados. A Secretaria também fará as comunicações devidas aos contribuintes que estiverem com débitos.
As intimações promovidas pela Defaz convocarão os produtores a prestarem esclarecimentos no Inquérito Policial que investiga a Organização Criminosa, já as Notificações oriundas do Cira oportunizam ao produtor/contribuinte a possibilidade de buscar a regularização de seus débitos para com o Estado de Mato Grosso.
A expectativa desta ação fiscal, investigativa e de recuperação de ativos trará grandes resultados, e será modelo nos procedimentos do Cira, reforçando o combate às fraudes fiscais e organizações criminosas que operam por meio de empresas de fachada, bem como a responsabilização dos sonegadores, uma vez que todas as irregularidades fiscais apuradas administrativamente serão objeto de investigações policiais e ações penais em um fluxo informacional e documental integrado.
Os mandados de intimação e notificação serão cumpridos nas próximas 72 horas, nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum e outros. Esta operação contou com o apoio da Diretoria do Interior da PJC/MT e também das Delegacias Regionais e municipais dos municípios respectivos para o cumprimento das medidas.
Fonte: Assessoria MP MT
