A professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (MT), foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela foi presa em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia da invasão.
Maria do Carmo e centenas de pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por invadirem os prédios dos Três Poderes para pedir uma intervenção militar contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-empossado na época.
Condenação
A professora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
A pena foi fixada em 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. Além disso, Maria do Carmo foi condenada a pagar, de maneira solidária com os demais réus, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público.
Julgamento no STF
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas com ressalvas em relação ao tempo de pena.
• Cristiano Zanin sugeriu uma pena menor, de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses de reclusão e seis meses de detenção.
• Edson Fachin também defendeu 11 anos de prisão, com 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime.
O ministro Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente, rejeitando a acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para ele, não é possível condenar alguém por esse crime ao mesmo tempo em que se reconhece o crime de golpe de Estado.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição de Maria do Carmo.
Argumentos da condenação
No voto que embasou a condenação, Alexandre de Moraes destacou que Maria do Carmo esteve acampada em frente ao Quartel-General do Exército (QGEx) desde novembro de 2022, antes mesmo da posse de Lula.
“A ré reconheceu que veio do Mato Grosso diretamente para a manifestação golpista que se instalou em frente ao QGEx., tendo invadido a Praça dos Três Poderes e ingressado ilicitamente no Palácio do Planalto, plenamente irmanada aos propósitos criminosos da horda”, escreveu Moraes.
Ele também ressaltou que a professora fazia parte do grupo que defendia um golpe de Estado e a intervenção das Forças Armadas, com o objetivo de depor o governo legitimamente eleito.
Para o ministro, o tempo de permanência da ré no acampamento e sua atuação nos atos demonstram claramente sua participação ativa no “movimento golpista”.
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Maria do Carmo segue presa e ainda pode recorrer da decisão.
Nortão MT
