O relatório sobre os mercadinhos que funcionam nas penitenciárias de Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Sorriso, que revelou que produtos de alto padrão são comercializados nessas unidades penitenciárias, recomenda que a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) investiguem o cometimento de crime de sonegação fiscal.
O relatório, mostrou que os presos têm acesso na cadeia a produtos como cuecas Calvin Klein, Nutella, kit de depilação, dentre outros. Além disso, esses cinco comércios vistoriados têm um lucro estimado em R$ 2,9 milhões.
Conforme o relatório, é necessário que se apure a origem do dinheiro depositado para os detentos usarem nesses comércios, especialmente os valores mais altos, “considerando que é de amplo conhecimento que a maior parte da massa carcerária do Estado é composta por pessoas de baixa renda ou de pessoas que viviam da renda de atividades ilícitas e que em tese não teriam condições financeiras para adquirir os produtos de alto padrão oferecidos nos mercados”.
Em caso de manutenção dos mercadinhos nas cadeias, a recomendação é que sejam vendidos apenas os produtos que constam em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que dispõe sobre a cesta básica de alimentos e que garantem o direito humano à alimentação adequada e saudável, já que é uma responsabilidade do Estado a manutenção da boa saúde dos presos e os produtos vendidos não são recomendáveis a uma dieta saudável.
O relatório também pede que os produtos vendidos passem previamente por nutricionista, pago pelo Conselho da Comunidade para gerir o estabelecimento comerciais, e que os produtos não sejam das marcas mais caras, mas resultado de um equilíbrio entre preço e qualidade.
Ainda há a recomendação de que cada preso tenha direito a comprar no máximo R$ 100 por semana e que seja feito controle das pessoas que realizam os depósitos nas contas em nome dos detentos junto aos gestores dos comércios.
A última recomendação é que sejam retiradas das prateleiras, de forma imediata, qualquer outro item que possa oferecer risco à segurança das unidades, como linhas, barbantes, tesouras, cortadores de unha, isqueiros e pilhas, a não ser em caso justificáveis.
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