A Câmara Municipal de Sinop aprovou por maioria o projeto de decreto legislativo 012/2025 que aumenta o número de vereadores de 15 para 19 a partir da próxima legislatura. A proposta foi apresentada extra pauta durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24) e foi aprovada por nove parlamentares.
Apenas cinco legisladores votaram contra a matéria, sendo eles Ademir Bortoli (Republicanos), Professor Hedvaldo Costa (Novo), Marcos Vinícius Borges (PSDB), Rodrigo Gargantini (Novo) e Enio da Brigida (PSDB). O presidente Remídio Kuntz (Republicanos) não votou, mas defendeu o aumento, assim como os demais vereadores.
O Decreto começa a ter validade na próxima Legislatura, em 2029. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, amparada pela Constituição Federal, o número de habitantes atuais em Sinop, conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite que o município tenha até 21 parlamentares.
A Constituição Federal prevê que municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Atualmente, Sinop conta com aproximadamente 200 mil habitantes, o que permitiu a proposta de ampliação dentro do limite constitucional.
Entretanto, os parlamentares entenderam que 19 vereadores seria um quantitativo suficiente. Atualmente, o salário de vereador em Sinop é de R$ 13,9 mil.
Além dos salários, cada parlamentar recebe, mensalmente, uma verba indenizatória de quase R$ 7 mil, ou seja, um total de mais de R$ 21 mil por mês. Por ano, se gasta R$ 3,7 milhões em remuneração.
Com a alteração, o valor deverá subir para R$ 4,7 milhões, isso sem contar com o aumento do Índice de preços ao consumidor (IPCA) que todo o ano sobe. Além disso, a criação de mais quatro cadeiras no Legislativo também terá o acréscimo de mais servidores comissionados como, chefe de gabinete, assessores parlamentares, jurídicos e de imprensa.
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FOLHA MAX
