Recebemos com surpresa a recente Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, apresentada pelos vereadores de Campo Novo do Parecis, que visa alterar a composição da Câmara Municipal.
A proposta, fundamentada no artigo 36, inciso I, da atual Lei Orgânica, modifica o artigo 10 do texto legal, ampliando de 9 para 13 o número de vereadores no Legislativo municipal. O novo artigo passaria a ter a seguinte redação:
“Art. 10. A Câmara de Vereadores de Campo Novo do Parecis será composta por 13 (treze) Vereadores.”
De acordo com o projeto, a Emenda entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando todas as disposições contrárias.
A assinatura do projeto ocorreu na Sala de Sessões da Câmara Municipal no dia 24 de abril de 2025, e agora a proposta seguirá os trâmites legais para discussão e votação em plenário.
FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT
A alteração tem gerado questionamentos na sociedade, especialmente quanto ao impacto no orçamento público e à representatividade no Legislativo. Embora a lei atual não preveja aumento imediato de repasses do Executivo para a Câmara, a longo prazo poderá haver impactos financeiros, já que quatro novos vereadores significariam novos salários, encargos e estrutura de gabinete.
Em um cenário de dificuldades econômicas, em que o país, estados, municípios e a própria população enfrentam crises, a apresentação de propostas como esta não reflete o anseio popular atual — sobretudo em momentos em que áreas como saúde e educação clamam por investimentos prioritários, como é o caso em Campo Novo do Parecis.
A legislação permite a alteração, é um direito legítimo, mas cabe uma reflexão maior: os valores que futuramente seriam destinados ao custeio de mais quatro vereadores poderiam ser revertidos, por exemplo, para obras de ampliação e reforma do hospital público municipal, uma demanda urgente da comunidade.
O próprio texto da proposta deixa claro que a Câmara já recebe valores suficientes para absorver o aumento. No entanto, o debate sobre prioridades permanece aberto. Não se trata de polemizar, mas de lembrar que a sociedade deve participar ativamente desta decisão — como aconteceu recentemente em uma cidade vizinha, onde a mobilização popular foi decisiva para reverter uma medida tomada sem o devido consentimento da população.
Afinal, vereadores são eleitos para representar o povo e fiscalizar o Executivo — ou não?
Seguiremos atentos e traremos novas informações à medida que a tramitação da proposta avançar na Câmara Municipal.
NORTÃO MT
