A Polícia Federal realiza nesta segunda-feira, 1º de agosto, o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, no âmbito da Operação Cupincha.
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Os mandados, expedidos pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, têm o objetivo de obter processos de pagamento decorrentes de aquisições sem cobertura contratual, bem como dados de tramitação de documentos e da execução orçamentária e financeira das despesas, na importância de mais de R$ 7 milhões.
As informações haviam sido formalmente solicitadas ao órgão e à empresa pública, contudo não se obteve resposta, ou a resposta revelou novas incongruências que devem ser esclarecidas no contexto da investigação.
As investigações continuam para a apuração da materialidade, autoria e circunstâncias relacionadas com as práticas delitivas investigadas.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que foram realizadas buscas e apreensão de documentos na Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) da Empresa Cuiabana de Saúde, que fica localizada no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), bem como no Hospital São Benedito.
Segundo a Prefeitura, a ação da PF não prejudicou os atendimentos nas unidades de saúde. (Veja a nota completa no final da matéria)
CUPINCHA
A primeira fase da Operação Cupincha foi deflagrada em outubro de 2021, para investigar uma suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde.
As investigações apontam que um grupo empresarial teria recebido mais de R$ 100 milhões da Secretaria de Saúde de Cuiabá e trabalham com um esquema de ‘quarteirização’ de serviços. Ou seja, eles eram contratados para prestar serviços, mas repassavam a responsabilidade para outras empresas e lucravam com a diferença.
O grupo teria recebido esses valores entre os anos de 2019 e 2021. Para ‘segurar’ o contrato, os empresários pagavam vantagens indevidas, incluindo despesas pessoais do servidor responsável pelas contratações com a Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Em outubro de 2021, o juiz Jefferson Schneider bloqueou mais de R$ 46 milhões dos alvos da Operação Cupincha. Os bens pertencem a sete pessoas jurídicas e 13 pessoas físicas alvos da Polícia Federal, dentre eles o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, que teve R$ 2,1 milhões bloqueados.
O mesmo magistrado determinou a prisão do ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues, do empresário Paulo Roberto de Souza Jamur, detido em Curitiba, e de Liandro Ventura da Silva, sócio da Cervejaria Cuyabana.
CONFIRA A NOTA
Sobre ordens judiciais expedidas e cumpridas na manhã de hoje (1/8), a Empresa Cuiabana de Saúde Pública esclarece que:
-Na manhã de hoje (1), agentes da Polícia Federal cumpriram ordens judiciais de busca e apreensão de documentos perante à Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) da ECSP (que funciona no Hospital Municipal de Cuiabá), no Hospital Municipal São Benedito. Uma equipe também se deslocou até a sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas nenhuma mídia ou documento foi apreendido no local;
– Mesmo diante da presença dos agentes, o atendimento nas unidades foi mantido, sem prejuízos aos cidadãos;
-A Empresa Cuiabana de Saúde Pública informa ainda que periodicamente realiza auditoria nos pagamentos efetuados às empresas terceirizadas, em atenção a premissa de transparência nos investimentos públicos;
– Reitera que permanece à disposição para o fornecimento de informações.
ESTADÃO MATO GROSSO
