Os advogados André Luís Melo Fort e Ícaro Vione de Paulo, membros da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), solicitaram abertura de investigação contra o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para atacar publicamente um advogado durante a sessão da última quarta-feira (19.03).
Ao cobrar providências sobre a morte da jovem Emelly Azevedo Sena, 16 anos, que teve sua filha retirada do ventre, o deputado criticou a atuação do advogado da acusada, Nataly Martins Pereira. “O profissional, ou defensor, tem que ser exposto à sociedade. Acredito que um advogado que pega uma causa dessas não tem amor próprio, nem por sua família e filhos”, afirmou Elizeu.
Segundo André Luís e Ícaro Vione, as declarações atacam não apenas o advogado específico, mas toda a advocacia criminal, colocando em dúvida a honra e a dignidade da profissão. Os advogados destacam que a sugestão de expor o nome do profissional configura incitação a um linchamento público.
Além disso, os advogados alertam para o agravante de que o vídeo com o discurso ofensivo foi compartilhado na conta oficial da Assembleia Legislativa no Instagram, em parceria colaborativa com o perfil do deputado Elizeu Nascimento, ampliando a disseminação do conteúdo ofensivo.
“Ao atacar publicamente um advogado criminalista pelo simples fato de atuar na defesa de um réu e amplificar esse discurso em redes sociais, o deputado não apenas desrespeita a advocacia, mas afronta diretamente a Constituição Federal, que em seu artigo 133 estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”, argumentam André Luís e Ícaro no documento protocolado.
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Eles pediram ainda a realização de Desagravo Público pela OAB/MT, acompanhado de uma nota oficial de repúdio às declarações do deputado e o encaminhamento de uma Representação formal à Assembleia Legislativa solicitando a instauração de Processo Disciplinar contra Elizeu Nascimento por quebra de decoro parlamentar.
Outro Lado
Em nota ao VG Notícias, a OAB-MT informou que os pedidos dos advogados serão analisados dentro da competência de cada órgão do Sistema da Ordem, após serem distribuídos, em razão de que acabaram de ser protocolados ontem (20).
Nota OAB-MT
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou de imediato, publicamente, para rebater a fala equivocada do deputado Elizeu, conforme grande repercussão.
Os pedidos dos advogados serão analisados dentro da competência de cada órgão do Sistema OAB, após serem distribuídos, em razão de que acabaram de ser protocolados ontem (20).
Fonte: VG Notícias
