A segunda votação do projeto de lei estadual que pode acabar com a distância mínima em relação a nascentes, mananciais de captação de água e cidades para aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso está programada para acontecer nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei 1833/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Catanni (PL), foi apresentado em setembro de 2023, seis meses após decisão em caráter liminar do juiz Rodrigo Roberto Curvo suspendendo o decreto estadual 1.651/2013, que firmava distância de 90 metros.
O projeto foi aprovado em primeira votação um ano depois, em 18 de setembro de 2024, nos termos do 1º substitutivo integral, três meses depois da justiça ter derrubado no mérito o decreto estadual 1.651/2013, que firmava distância de 90 metros.
Na ocasião, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, também determinou que voltasse a vigorar as regras determinadas pelo decreto 2.283/2009, com distâncias mínimas que variam entre 300 metros e 200 metros para a aplicação terrestre de agrotóxico em relação a áreas protegidas, nascentes e cidades.
Agora o projeto corre em urgência urgentíssima e receberá parecer oral da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que devem analisar outros quatro substitutivos apresentados, dois deles do próprio deputado Gilberto Cattani e dois do deputado Lúdio Cabral (PT), além de uma emenda do deputado Wilson Santos (PSD).
Qual foi o texto aprovado?
O texto aprovado em primeira votação prevê que grandes propriedades rurais precisam respeitar 25 metros de distância de “cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes” para realizar aplicação terrestre de agrotóxico.
Já as médias e as pequenas propriedades rurais não precisam guardar nenhum metro de distância para nenhum desses itens.
A única salvaguarda que o projeto traz é a já existente proibição da aplicação de agrotóxicos dentro das áreas de preservação permanente, reserva legal, reservas naturais de patrimônio público ou privado, unidades de conservação de proteção integral e outras áreas de proteção previstas de acordo com o Código Florestal e Código Ambiental do Estado.
Novas propostas
O substitutivo nº 4 apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani traz as mesmas distâncias do decreto derrubado pela Justiça: distância mínima de 90 metros no caso de propriedades rurais grandes, 25 metros no caso de propriedades médias e nenhuma distância mínima para pequenas propriedades rurais.
Já o deputado Lúdio Cabral apresentou uma proposta baseada não no tamanho da propriedade rural, mas sim no tipo proteção necessária: 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população; 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 metros das nascentes, ainda que intermitentes.
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OLHAR DIRETO – JARDEL P ARRUDA
