Após anunciar o fim da distribuição de marmitas para pessoas em situação de rua, a Prefeitura de Cuiabá voltou atrás e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O compromisso, assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) nessa terça-feira (28), garante a continuidade da assistência alimentar e determina a adoção de políticas públicas voltadas a essa população.
O TAC estabelece que a administração municipal deve comprovar a capacidade dos restaurantes populares ou de outro modelo de fornecimento para suprir as necessidades alimentares das pessoas em situação de rua. Além disso, a prefeitura se comprometeu a incentivar parcerias com entidades civis, religiosas e grupos voluntários, além de designar membros para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
A decisão da prefeitura ocorre após a repercussão negativa do anúncio feito pelo prefeito no dia 17 de janeiro, quando Brunini declarou o fim da distribuição de marmitas sob o argumento de que as refeições estavam sendo desviadas e comercializadas para compra de drogas. A justificativa foi duramente criticada por ativistas e especialistas na área social.
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Com o acordo firmado, a prefeitura informou que a distribuição de alimentos será retomada o mais breve possível, mas de forma organizada em um ponto fixo na Avenida das Torres. Segundo a gestão municipal, a medida tem o objetivo de evitar desvios e garantir que a comida chegue diretamente a quem precisa.
Além da alimentação, o TAC prevê o cumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a implementação de bebedouros e banheiros públicos, lavanderias sociais e ampliação da rede de acolhimento, incluindo albergues com condições dignas de acomodação. O descumprimento do acordo pode levar à judicialização do caso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Outra medida anunciada pela prefeitura é a criação de um centro de assistência para pessoas em situação de rua, que contará com o suporte da Secretaria Municipal de Saúde e o atendimento de profissionais como psicólogos e assistentes sociais. O município tem 60 dias para apresentar um diagnóstico detalhado sobre o cenário dessa população na capital.
O anúncio do prefeito Abilio Brunini sobre o fim da distribuição de marmitas gerou forte repercussão, com críticas de diversos setores da sociedade. O padre Júlio Lancelotti, referência nacional na defesa dos direitos da população de rua, se manifestou nas redes sociais contra a decisão, classificando a justificativa da prefeitura como uma “triste compreensão da realidade”.
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