Boa Esperança do Norte, a mais nova cidade de Mato Grosso, criada em outubro de 2023 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentou desafios administrativos e financeiros em seus primeiros meses de existência. O município, que teve sua primeira eleição e elegeu Calebe Francio (MDB) como prefeito em outubro de 2024, ainda não possui receita própria e aguarda repasses obrigatórios fundamentais para suas operações.
Segundo Leonardo Bortolin (MDB), presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) solicita à AMM, ao governo do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações que possam ser tomadas para garantir que Boa Esperança do Norte receba o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O IBGE notificou a AMM para o fornecimento de informações que possam garantir a inclusão do município no repasse do FPM, medida crucial para o funcionamento da nova cidade”, disse Bortolin.
Enquanto isso, Bortolin destacou que o governo do Estado já afirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Boa Esperança está indexado e consta na previsão orçamentária. Apesar disso, uma força-tarefa envolve diversas entidades que estão trabalhando para garantir que os repasses sejam feitos sem impactos negativos para municípios vizinhos, como Novo Biratã e Sorriso.
“Um novo município nasce sem receita própria, o que gera a necessidade de apoio e estudos de previsões para não prejudicar outras cidades”, complementou.
Com informações do site Olhar Direto
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