EDU GARCIA/R7 – 29.04.2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta quarta-feira (18) com representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro avalia que houve abuso de autoridade no inquérito sobre as fake news. Segundo o chefe do Executivo, o processo é injustificado, excessivo, não permitiu o acesso da defesa aos autos e desrespeita a Constituição. A representação tramita em sigilo.
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O procurador-geral da República deve elaborar um parecer sobre a representação e enviar ao STF. É o Supremo que vai decidir se ela continua tramitando. O relator, por afinidade temática, deve ser o ministro Dias Toffoli.
Isso porque Toffoli já relata uma ação de Bolsonaro contra Moraes ajuizada na última terça-feira (17). Em decisão na tarde desta quarta-feira, o magistrado rejeitou o pedido e disse que não há “justa causa para o prosseguimento do feito”.
Ação no STF
A notícia-crime ajuizada por Bolsonaro no STF pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa.
Na terceira acusação apresentada por Bolsonaro no documento, o presidente ressalta que o ministro “afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova”, mas que “tal afirmação não é verdadeira”.
Na ação, o presidente da República também argumenta que, no mesmo inquérito, Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados, o que não teria amparo legal, “uma vez que […] ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas”.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”
Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de “inquérito do fim do mundo, sem limites”.
Em julho de 2021, Alexandre de Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No despacho, o ministro apenas avisa sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as “providências cabíveis”..
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