A Caixa Econômica Federal será o banco responsável pela distribuição, aos trabalhadores com carteira assinada, de parte do lucro histórico de R$ 23,4 bilhões registrado pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O Conselho Curador do FGTS definirá no início do mês que vem quanto vai para a classe trabalhadora, e o dinheiro cai na conta até 31 de agosto.
O resultado positivo do FGTS em 2023 representa um aumento de 93% sobre o montante de R$ 12,1 bilhões registrados em 2022.
A arrecadação do FGTS está intimamente relacionada ao mercado de trabalho formal, já que, quanto maior a quantidade de brasileiros com carteira assinada, mais recursos entram no fundo.
No ano passado, o fundo liberou R$ 142,3 bilhões em saques aos trabalhadores, alta de 12,6% em relação a 2022. Esse dinheiro foi usado para pagar a rescisão do contrato de trabalho (43,49%); saque-aniversário (26,79%); habitação (16,26%); e aposentadoria (9,26%).
O dinheiro só pode ser resgatado segundo as regras de saque do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.
O valor que o trabalhador receberá do lucro recorde do FGTS será proporcional ao saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2023.
Correção do saldo do FGTS
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
No ano passado, o repasse do lucro foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores.
Em 2021, o resultado positivo distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, 96% do total. O repasse em 2020 foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
O valor do lucro repassado é sempre referente ao ano anterior. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído, e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador do fundo.
Mas o dinheiro não pode ser sacado, só nas regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave (veja mais baixo).
Quem tem direito ao lucro do FGTS
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados.
O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS, que só poderá ser sacado dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.
Como consultar o saldo do FGTS
O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa.
É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.
Para consultar o FGTS no site: www.fgts.gov.br
Quando dá para sacar o FGTS?
Não, o valor só pode ser sacado seguindo-se as regras do fundo. O dinheiro é depositado na conta do FGTS de cada trabalhador e distribuído de forma proporcional. O fundo só pode ser retirado nos seguintes casos:
• saque-rescisão — é a sistemática pela qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória;
• saque-aniversário — permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória;
• necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural — nessa modalidade, é preciso que o governo tenha reconhecido o evento adverso para que o trabalhador consiga sacar o seu saldo;
• aquisição de moradia própria;
• aposentadoria;
• morte do trabalhador;
• idosos maiores de 70 anos;
• pessoas com HIV;
• neoplasia maligna (câncer);
• estágio terminal por doença grave; e
• trabalhador que ficou fora do regime do FGTS por três anos consecutivos.
De onde vem o lucro do FGTS?
Desde 2017, os trabalhadores recebem também parte dos lucros do Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal utiliza os recursos do FGTS para empréstimos com juros destinados a financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando, assim, lucro.
A distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
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