A Concessionária Rota do Oeste protocolou nessa quinta-feira (9) o pedido para devolução amigável da BR-163, em Mato Grosso, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A estrada está sob sua concessão da empresa.
De acordo com a Rota do Oeste, a decisão foi a alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 km de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o governo federal realize uma nova licitação da concessão.
Segundo a concessionária, desde 2016 ela buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato, após o recuo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto.
A não concessão do financiamento, entre outros impactos econômicos decorrentes das crises sucessivas no país foi uma condição imposta à maioria das participantes do terceiro lote das concessões federais, do qual o trecho mato-grossense da BR-163 faz parte.
Antes de optar pela devolução, a empresa informou que buscou outras soluções que pudessem ter ainda menos impacto aos usuários, como por exemplo por meio da MP 800, de 2017, que perdeu validade ao não ser votada no Congresso Nacional, e da Revisão Quinquenal, que foi descartada pelos órgãos de controle.
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Mais recentemente, entre 2020 e 2021, a concessionária trabalhou na criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) caso um novo grupo assumisse o controle da Rota do Oeste, o que também não foi possível.
O diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, afirma que algumas questões pontuais fizeram os investidores interessados recuarem na reta final do processo, entre elas, a estruturação do projeto de extensão ferroviária de Rondonópolis à Lucas do Rio Verde. Ele afirma que apesar de ser um projeto de extrema importância para o Mato Grosso, ele afeta frontalmente a viabilidade da concessão nos moldes atuais.
A solução de devolução amigável adotada, agora, pela Rota do Oeste evita litígios judiciais.
Com o enquadramento da empresa na Lei federal 13.448, a Rota do Oeste seguirá prestando serviços e obras necessários para garantir um tráfego fluido e seguro na rodovia, tanto para os motoristas em viagens, quanto para garantir o escoamento da produção agrícola da região norte do estado.
A companhia também manterá diálogo constante com as autoridades para dar celeridade ao processo de transição enquanto o governo federal estrutura nova licitação para definir a empresa que assumirá a operação.
Até a nova concessionária assumir, a empresa seguirá fazendo a manutenção do pavimento além de destinar até R$ 150 milhões por ano, em média, para novos investimentos em manutenção e suporte.
A movimentação da rodovia continuará sendo monitorada por um circuito de câmeras integrado, garantindo o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na pista. Além disso, o Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) continuará com sua estrutura de ambulâncias, UTI móvel, guinchos, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões pipa para combate a incêndios às margens da BR-163.
