O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira, 31, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade novamente.
A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. A corte também condenou o candidato a vice-presidência, Braga Netto, que ficou inelegível por oito anos.
Bolsonaro já havia sido condenado em junho deste ano por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou o TSE a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
Na ocasião, ele foi condenado por criticar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
Porém, a nova condenação determinada pela Corte não altera o futuro de Bolsonaro. O ex-presidente já está inelegível por criticar as urnas eletrônicas.
Nesse caso, as penas não se somam. O prazo da suspensão dos direitos políticos começa a contar a partir da última eleição.
Multa e recurso
Os ministros ainda analisam se vão aplicar multa a Bolsonaro. Quatro magistrados defenderam a punição e uma multa de R$ 425 mil a Bolsonaro.
Cabe recurso dentro do próprio TSE se houver condenação ou arquivamento dos processos.
Também é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as partes entendam que houve violação da Constituição.
Julgamento no TSE
Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves, relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação.
O ministro Raul Araújo votou contra a inelegibilidade. Para ele, os eventos foram autônomos e “facilmente distinguíveis” e que a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximo a cerimônias oficiais.
Duas ações contra a coligação de Bolsonaro foram ajuizadas pelo PDT, legenda que conseguiu em junho a inelegibilidade do ex-presidente no caso da reunião com os embaixadores.
A terceira ação é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Eles alegam que Bolsonaro usou a estrutura oficial de eventos no Rio de Janeiro e em Brasília pagos com dinheiro público para fazer campanha eleitoral.
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