23.7 C
Mato Grosso
segunda-feira, 23, dezembro, 2024

Congresso aprova o novo salário mínimo para 2025

Foto: José Cruz/Agência Brasil / Perfil Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora o aumento, o valor aprovado para o salário-mínimo é menor do que estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo enviou para o Congresso em agosto: de R$ 1.509.

Entenda

O salário-mínimo é reajustado anualmente por decreto-lei assinado pelo presidente da República, com vigência a partir de 1º de janeiro. No entanto, o valor estipulado na LDO pode ser revisado com base em atualizações do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação. 

A legislação atual estabelece que o salário-mínimo de 2025 deva ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pela inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrado em novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes, isto é, de 2023.

No cálculo que prevê o salário-mínimo em R$ 1.502, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC – 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023. No entanto, os parlamentares votam ainda hoje as medidas do pacote de ajuste fiscal que podem mudar o mecanismo de atualização do salário mínimo.

FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL:  CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT

TERRA.COM.BR

Matérias relacionadas

- Patrocinadores -

últimas notícias