O patrimônio envolto ao contrato de concessão do município com a Águas de Sinop volta a crescer. A Câmara de vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira (30), a transmissão de 5 terrenos para a empresa que faz a gestão dos serviços de água e esgoto. A permissão de uso foi aprovada em 5 diferentes projetos, que entraram extra pauta, em primeira a única votação, com pareceres verbais. Apenas o vereador Célio Garcia (DEM), se opôs aos projetos.
Os imóveis serão incorporados à concessão e no final do contrato retornam como patrimônio do município. Os terrenos são oriundos de áreas institucionais, doadas pelas empresas que implantam os loteamentos para a municipalidade, a fim de comportar os aparelhos públicos (como creches, praças e postos de saúde).
Os terrenos que serão recebidos pela Águas de Sinop estão em setores que receberão investimentos no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto. Duas dessas áreas são para implementar estações elevatórias, que fazem o bombeamento do esgoto até a estação de tratamento.
Os lotes estão nos bairros Iguatemi, Jardim Gramado, Canarinho 1, Vivendas dos Ipês e Jardim Itália. No total, são 4,1 mil metros quadrados em áreas para a empresa expandir sua infraestrutura.
DISCUSSÕES NO PLENÁRIO
Célio Garcia foi o único vereador a votar contrário. Para ele, a Águas de Sinop deveria adquirir os terrenos necessários para fazer seus investimentos e expandir sua capacidade de atendimento. “Vai ganhar o terreno, vai construir, atender mais pessoas e lucrar mais. No meu entendimento, a Águas de Sinop deveria fazer o investimento”, declarou.
Outros vereadores concordaram com o raciocínio de Célio, mas trouxeram o assunto para a realidade. Qualquer investimento extra, que não esteja previsto no contrato de concessão, irá impactar diretamente no preço da água. Ou seja, se a Águas de Sinop tivesse que comprar esses 5 lotes, que pagaria a conta seriam os usuários, através da fatura mensal. É o que explicou o vereador Toninho Bernardes (PL). “A população vai pagar a conta se a gente não aprovar a cedência dos imóveis”, resumiu Bernardes. “Nesse caso somos reféns do contrato”, emendou a vereadora Graciele Santos (PT).
Com os projetos de lei aprovados, o executivo fará a sanção, transmitindo o direito de uso dos imóveis para a Águas de Sinop até o ano de 2044, quando encerra a concessão.
Fonte: Jamerson Miléski / GC Notícias
