Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (9), o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) e restabeleceu a permissão para o funcionamento dos mercadinhos, pequenos comércios de itens dentro das unidades prisionais do estado.
A decisão foi apertada: 13 deputados votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 10 optaram por mantê-lo. A votação foi secreta, o que impede saber como cada parlamentar se posicionou. Com a decisão, volta a valer o artigo da Lei nº 2.041/2024 que autoriza, sob regulamentação do Estado, a venda de produtos de higiene e alimentação complementar aos reeducandos.
Os mercadinhos operavam há anos em diversas unidades prisionais de Mato Grosso, fornecendo itens como sabonetes, escovas de dente, alimentos não perecíveis e outros produtos que, segundo denúncias, não são entregues regularmente pelo Estado. Em janeiro deste ano, ao sancionar uma lei que endureceu regras do sistema carcerário, o governador vetou o dispositivo que permitia esse tipo de comércio.
Mauro Mendes justificou o veto com base em investigações que apontaram o uso das cantinas como fonte de lucro para organizações criminosas. Segundo ele, detentos ligados a facções estariam comercializando produtos de luxo e movimentando milhões de reais dentro do sistema prisional.
A medida, no entanto, foi alvo de duras críticas por parte de órgãos do sistema de Justiça, defensores dos direitos humanos e parlamentares. O deputado Lúdio Cabral (PT), um dos principais articuladores da derrubada do veto, classificou o fechamento das cantinas como uma punição desumana.
“Essa é uma questão humanitária. O Estado não tem conseguido garantir o mínimo dentro dos presídios. Proibir o mercadinho é punir o preso além da pena”, disse Cabral.
A Defensoria Pública e representantes do Judiciário alertaram para os impactos da proibição. Em diversas unidades, presos estavam sendo obrigados a compartilhar escovas de dente, pastas, sabonetes e até lâminas de barbear, comprometendo a saúde e a dignidade dos detentos.
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acompanha de perto a realidade carcerária, declarou que a situação chegou a um “ponto de estarrecimento”, com relatos de fome e completa falta de itens básicos.
Nortão MT
