O serviço visa a proteção dos animais domésticos quanto a violência e o abandono
Os maus-tratos a animais devem ser denunciados. É o que defende o vereador Diogo Kriguer (PSDB) que indicou, na última sessão ordinária (10), a implantação de um canal direto para atender denúncias de violência, abandono e maus-tratos a animais domésticos.
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“Queremos um disque-denúncia que a população possa ligar e delatar os proprietários que acorrentam animais, mantém os bichos em lugares anti-higiênicos, com privação de luz e ar ou deixam de alimentá-los por mais de 12 horas. É importante principalmente para coibir a prática deste crime ambiental e resgatar os animais que estejam sofrendo sob os cuidados de seus tutores”, afirma.
A denúncia de maus-tratos é amparada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. “Quando o assunto é denúncia de crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e as autoridades competentes, sejam Federais, Estaduais ou Municipais, devem ser responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes”, argumenta o vereador.
A Indicação nº 818/22 foi encaminhada à Prefeitura de Sorriso.
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