Calçadas permitem que pessoas com mobilidade reduzida circulem pela cidade ou por. Por isso, as calçadas com acessibilidade são fundamentais para que esse deslocamento seja feito de modo seguro
Sessenta dias. Este foi o prazo dado pelo Ministério Público do estado de Mato Grosso para que o Município de Sorriso passe a fiscalizar e notificar donos de terrenos que ainda não obedeceram ao Código de Postura e não construíram calçadas na frente de seu imóvel.
Nesse contexto, o prefeito reforça que o objetivo da calçada com acessibilidade é possibilitar o acesso de pessoas com deficiência a determinados locais públicos e privados, de forma segura e autônoma. “Já estamos fazendo esse trabalho, por parte, e vamos procurar fazer com que aqueles proprietários que ainda não fizeram calçada, em seus lotes tenham a consciência de que o município precisa avançar em todos os sentidos, dar condição aqueles que precisam da acessibilidade como cadeirantes e outros portadores de necessidades. Onde é responsabilidade da Prefeitura, já está sendo feito, a exemplo, da reforma e modernização do Parque Ecológico, com parte dos investimentos da iniciativa privada, por meio de uma compensação ambiental”, disse Ari Lafin.
A Administração Municipal acolheu sugestão do promotor de justiça Márcio Florestan, e deve encaminhar Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, pedindo autorização para que a Prefeitura possa realizar o trabalho de implantação de calçadas em imóveis que após notificados não contarem com a construção. O valor da obra deverá constar do IPTU, cobrado como contribuição de melhoria, dispositivo constitucional.
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